DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
175/2026 Portaria n. 175, dispõe sobre alteração de servidores designados para exercerem as funções de gestor e fiscal suplente de contrato, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
16/2026 Edital n. 016, Torna-se público o RGF – Relatório Gestão Fiscal Consolidado, referente ao 1º quadrimestre 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
17/2026 Edital n. 017, torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária Consolidado (RREO), referente ao 2º BIMESTRE do Exercício Financeiro de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Relatório de Gestão Fiscal – 1° Quadrimestre 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
2/2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2° Bimestre. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
174/2026 Portaria n. 174, dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de turismo do município de Canabrava do Norte – MT, e dá outras providências. - Republicado 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
174/2026 Portaria n. 174, dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de turismo do município de Canabrava do Norte – MT, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
173/2026 Portaria nº 173, dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de cultura do município de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2026 Portaria autorizativa n. 004, dispõe sobre a autorização de suprimentos de fundos no valor de R$ 5.497,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
172/2026 Portaria nº 172, dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão de sindicância administrativa e investigativa, no âmbito do processo nº 006-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Processo Administrativo nº 4026-2025 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Processo Administrativo nº 1826-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Processo Administrativo nº 1789-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
171/2026 Portaria n. 171, dispõe sobre a consolidação e retificação das portarias nº 163-2026, nº 164-2026 e nº 166-2026, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1771/2026 Lei nº 1.771-2026, autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à prelazia de São Félix do Araguaia – Paróquia de São Domingos de Gusmão, no valor de R$ 6.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1770/2026 Lei n. 1.770-2026, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 750.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1769/2026 Lei n. 1.769-2026, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 434.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1768/2026 Lei n. 1.768, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 200,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1767/2026 Lei n. 1.767-2026, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 55.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1766/2026 Lei n. 1.766-2026, autoriza o poder executivo municipal adicional abrir crédito especial por anulação no valor de R$ 198.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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