LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2021/GAPRE Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 024/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 573/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 572/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 571/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 570/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 569/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 5682021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 5672021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 566/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 565/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Responsável Pelo SIC-Sistema De Informação Ao Cidadão, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 917/2021  Aprova A Padronização De Itens De Materiais Para Construção, Versão N.02 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 11/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE III - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE II - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE I - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI COMPLEMENTAR N. 014/2021 Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Seus Anexos De I A XIII, Na forma Que Menciona. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1195/2021 Altera O Artigo 18°, Da Lei N. 1091, De 29 De Março De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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