ATOS OFICIAIS

Lista de atos oficiais.
ATOS OFICIAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N. 846/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e os Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 842/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio N. 006/2018, de 3 de Janeiro de 2018, Celebrado com o CIDESA -Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 841/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N. 007/2017, de 3 de Janeiro de 2017, Celebrado com o CIDESA-Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 837/2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME para a Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valoriza&ccedi 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 832/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 201.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 831/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 808/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 300.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 802/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação Parcial de Área do Município à Adrielmo Pedrosa Gil e Junio Alves dos Santos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 799/2018 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 791/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel Urbano à Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Príncipe da Paz no Brasil, para a Construção de Templo Religioso. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 787/2018 - Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 785/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Situado no Distrito de Primavera do Fontoura, do Município de Canabrava do Norte Através de Desapropriação Amigável ou Judicial. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.857/2018 - Altera o Perímetro Urbano do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.855/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.854 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 80.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.853 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 15.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 852/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 851/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 338.250,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 850/2018 - Dispõe Sobre a Concessão de Uniformes e a Regulamentação do uso da Mesma aos Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 849/2018 - Dispõe Sobre a Criação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar de Controle Externo e Interação Direita com a População do Município. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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