PORTARIA N.298/2022 Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão Organizadora Do Concurso Público Para Preenchimento De Cargos Públicos Da Administração Direta Do MunicÃpio Em Caráter Permanente E Processo Seletivo Público, E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N.15/2022 Altera Parcialmente O Anexo XI, Da Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.
PORTARIA N. 574/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, à Responder Pela Ouvidora Geral Do MunicÃpio Responsável Pelo SIC- Sistema De Informação Ao Cidadão, E Dá Outras Providências.
DECRETO N. 978/2022 Estabelece O Valor Da Terra Nua (VTN), Por Hectare, Do Imóvel Rural Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Declaração, Cobrança E Fiscalização Do Imposto Territorial Rural (ITR).
