DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
104/2025 Decreto n. 104, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
89/2025 Decreto n. 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 100, 101, 103, 108 e 109/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
105/2025 Decreto n. 105-2025, 05 de Setembro de 2025. Altera o Decreto nº 1.147, de 28 de março de 2023. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
88/2025 Decreto n. 088, Dispõe Sobre A Declaração De Feriado Municipal No Dia 08 De Agosto De 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
78/2025 Decreto n. 078, Nomeia a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
62/2025 Decreto n. 062, Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
49/2025 Decreto n. 049, Dispõe sobre expediente nas repartições públicas em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
48/2025 Decreto n. 048, declara luto oficial no município de Canabrava Do Norte/MT em razão dos falecimentos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
50/2025 Decreto n. 050, altera o § 11º do art. 16 do decreto n.º 1.056, de 14 de novembro de 22, sobre o controle de frequência. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
40/2025 Decreto n. 040/2025, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
39/2025 Decreto n. 039/2025, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
23/2025 Decreto n. 023/2025, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
19/2025 Decreto n. 019/2025, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
18/2025 Decreto n. 018/2025, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
17/2025 Decreto n. 017/2025, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
13/2025 Decreto n. 013, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
12/2025 Decreto n. 012, dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
40/2025 Decreto n. 040, convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
39/2025 Decreto n. 039, convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
127/2025 Decreto n. 127, Instrução Normativa que estabelece diretrizes e procedimentos para o uso, controle e gestão da frota de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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