DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 LEI N.203/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial De Dotação Orçamentaria De Acordo Com O Artigo 43, § 1°, Item III Da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 08/2011 Cria O Sistema De Diárias Para Servidores Municipais, Em Viagem A Serviço Do Município.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 500/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação No Valor De R$ 361.156,50 (trezentos e sessenta e um mil e cento e cinquenta e seis reais) De Acordo Com O Art.41, Item I, Art 42 e Art 43, § 3° Ambos Da Lei 4.320/64 E Art. 167 V Da Constituição Federal, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 519/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 521/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 520/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 054/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 022/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.528/2021 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.529/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.530/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.525/2021  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.524/2021  Designa O Servidor Municipal A Responder Cumulativamente Pela Gerência De Arrecadação E Fiscalização Tributária, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.517/2021  Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 010/2021  Dispõe Sobre A Autorização De Suprimento De Fundos Nos Termos da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021/SMHTAS Designa Servidora Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/OU Autorizações De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As solicitações De Pagamentos - SP, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 906/2021 Altera Parcialmente O Decreto Municipal N. 780/2020, De Novembro De 2020, Que Dispõe A Jornada Laboral Dos Servidores, Fixo O Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta De Frequência E A Compensação Da Jornada Dos Servidores Públicos, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 905/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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