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PORTARIA
N. 469/2020, “Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Ocupante
De Cargo Comissionado.â€
31/12/2020
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PORTARIA
N. 468/2020, “Que Revoga A Portaria N. 148/2020, De 27 De Abril De 2020, E Dá Outras Providências.â€
31/12/2020
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PORTARIA
N. 466/2020, “Dispõe Sobre A Nomeação De
Secretária Municipal Que Menciona, E Dá Outras Providênciasâ€.
31/12/2020
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PORTARIA
N. 465/2020, “Que Revoga A Portaria N. 149/2020, De 27 De Abril De 2020, E Dá Outras Providências.â€
31/12/2020
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PORTARIA N. 464/2020, “Em Conformidade Com A Lei Organica
Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx.â€
31/12/2020
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PORTARIA
N. 463/2020, “Dispõe
Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Em Virtude De Falecimento De Servidor Público Que Menciona E Dá
Outras Providências.â€
31/12/2020
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PORTARIA
N. 462/2020, “Que Revoga A Portaria N. 453/2020, De 17 De Novembro De 2020, E Dá Outras Providências.â€
31/12/2020
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LEI
N. 1024/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De 2020, No Valor De R$
491.754,15, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI N. 1022/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 56.908,62 E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1021/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 6.300,00 E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI N. 1020/2020, Autoriza O MunicÃpio De Canabrava Do Norte A Celebrar Termo De Cooperação Com O Estado De Mato Grosso Para Policiais Militares Exercerem Atividade Municipal Delegada, Cria Verba Indenizatória Para Desempenho De Tal Atividade, Nos Termos Que Especifica, A Ser Paga Aos Policiais Militares Participantes Da Atividade Municipal Delegada, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1019/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar, No Orçamento Do ExercÃcio De 2020, Por Superávit
Financeiro, Apurado Em Balanço Patrimonial Do ExercÃcio De 2019, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Meio Ambiente E Agricultura, No Valor De R$ 110.000,00 E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1018/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De 2020, No Valor De R$
48.086,75, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1017/2020,
Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 300.000,00, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1016/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
Por Excesso De Arrecadação, No
Valor De R$ 21.409,16, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1015 /2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial
Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De 2020, No Valor De R$ 33.467,60 E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1014/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar
Subvenção Social Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte
- Mt, E Da Outras Providências.
31/12/2020
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LEI N. 1012/2020, Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À Caixa Econômica Federal — Cef, No Âmbito Do Programa Finisa – Financiamento À Infraestrutura E Ao Saneamento Na Modalidade Apoio Financeiro Destinado A Aplicação Em Despesa De Capital, A Oferecer Garantias E Da Outras Providencias.
31/12/2020
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LEI
N. 1011/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De 2020, No
Valor De R$ 24.000,00 E Dá Outras providências.
31/12/2020
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LEI
N. 1010/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do ExercÃcio Financeiro De 2020, No Valor De R$
25.239,31, E Dá Outras Providências.
31/12/2020
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