| NÚMERO/ANO | EMENTA | PUBLICAÇÃO | OPÇÕES |
|---|---|---|---|
| /1993 | LEI N.005/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A APLICAR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, OS VALORES DISPONÍVEIS. | 31/12/1993 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
| /1993 | LEI N.004/1993 CRIA A PREVEDÊNCIA MUNICIPAL E ESTABELECE O SEU FUNCIONAMENTO. | 31/12/1993 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
| /1993 | LEI N.003/1993 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE ,ESTADO DE MATO GROSSO. | 31/12/1993 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
| /1993 | LEI N.002/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE | 31/12/1993 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
| /1993 | LEI N. 001/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 31/12/1993 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
| /2017 | DECRETO N. 507/2017 - Dispõe Sobre o Retorno dos Servidores Públicos Municipais às suas Repartições de Origem. | 31/12/2017 | VISUALIZAR DOWNLOAD |
