PORTARIAS

Lista de portarias municipais agrupado por exercício.
PORTARIAS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.443 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.442 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.441 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO  COMPLEMENTAR N. 007-2023 SATUC REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÍBLICO E A TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS,NA 1ª EXPOPRIMA  2023,E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005-2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RAEL COELHO GOMES, E MARA SILVIA DE JESUS PORTELA PARA RECEBER,CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.219 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.218 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.217 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.216 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.215 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.440 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.222 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.221 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N.1.197 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.439 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 008 DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 007 DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2023  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.213 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N. 1.123,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO,FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,REGULAMENTA O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA E A  APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.212 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.211 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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