DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N. 1261/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1260/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1259/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1258/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1257/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1256/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1255/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 382/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 381/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/Professores Da Escola Canaã. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 380/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 379/2022 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 378/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Municipal "Ocupante De Cargo Efetivo". 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 362/2022 Dispõe Sobre A Nomeação E Alteração De Membros Do Conselho Municipal De Meio Ambiente- Comdema, E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 356/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 355/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1247/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 1.242, De 30 De Maio De 2022, Que Autoriza O Parcelamento De Débitos Para Os Contribuintes Com Dividas Com A Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1252/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O Número De Cargos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO DE CANABRVA DO NORTE-MT. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1254/2022 Reconhece No Município De Canabrava Do Norte/MT, O Dia Dos Colecionadores, Atiradores E Caçadores E Suas Atividades Como Atividade De Risco, Configurando Afetiva Necessidade E Exposição À Vida E Incolumidade Física, Conforme Os Termos DO Art. 10° Da Lei Federal N° 10.826/2003. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1253/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O número De Vagas De Cargos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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