DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 105/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 096/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 095/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 094/2020,“Dispõe Sobre A Indenização De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 093/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 091/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 089/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 088/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 087/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 086/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 085/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 081/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 059/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 049/2020,  â€œDispõe Sobre A Nomeação De Secretário Municipal Que Menciona, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1044/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, No Valor De R$ 182.096,64 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1040/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 60.000,00, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1032/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 69.700,00, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1031/2020,   â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1025/2020, â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 10.000,00 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1023/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 152.369,71 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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