LEI Nº105/1997 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM OS BANCOS DO BRASIL S.A OU BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ATRAVES DE RECURSOS.
LEI Nº104/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº103/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II,ART.7º PARÁGRAFO XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº089/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO-37 PARÁGRAFO-IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO-104 PARÁGRAFO-III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº088/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II ARTIGO 7º PARÁGRAFO-XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ADQUIRIR UM IMÓVEL.
LEI Nº087/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,SEÇÃO-V ARTIGO 160 MODIFICADO PELO PARÁGRAFO UNICO,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR COM AGÊNCIAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº084/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA,TERRAPLANAGEM CASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS E ABERTURA E CASCALHAMENTO DA PISTA DE AVIÃO.
