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LEI Nº082/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 034-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº081/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI N°080/1996 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº079/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº078/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER EMPRESA MATO GROSSENSEDE PESQUISAS E EXTENSÃO RURUAL,PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº077/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº076/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº075/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1996
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LEI Nº 074/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
31/12/1996
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/1995
LEI Nº073/1995 DISPÕE SOBRE CONCEDER UMA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
31/12/1995
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LEI Nº072/1995 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTES DO EX-PRESEIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.,ASSASSINADO EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE CARGO E POR ESTAR O ÓRGÃO INADIPLENTE COM A SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº071/1995 QUE DÁ NOME DE JOÃO BATISTA DE MEDEIROS A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br><br>
31/12/1995
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LEI Nº070/1995 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº069/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº068/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS,PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGAOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº067/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº066/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº065/1995 ALTERA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 008-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1995
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LEI Nº064/1995 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE SECRETÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.
31/12/1995
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LEI Nº063/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.
31/12/1995
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