LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
4/2025 Decreto n. 004, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do poder executivo do município. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
65/2025 Decreto n. 065, dispõe sobre a atualização de valores da UFCN – unidade fiscal de Canabrava do Norte/MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2025 Extrato do contrato nº 006-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
5/2025 Extrato do contrato nº 005-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2025 Extrato do contrato nº 004-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2025 Extrato do contrato nº 003-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
2/2025 Extrato do contrato nº 002-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Extrato do contrato nº 001-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
539/2025 Portaria n. 539, revoga a portaria n. 374, de 27 de junho de 2025, que concedeu gratificação à servidora adriana da silva lima brito 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
537/2025 Portaria n. 537, dispõe sobre o remanejamento de servidores entre gerências da secretaria municipal de administração. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
538/2025 Portaria n. 538, acompanhamento e fiscalização da execução do CONTRATO 055-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1703/2025 Lei n. 1.703, autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar imóveis urbanos localizados na rua da praça no bairro residencial André Maggi. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1702/2025 Lei n. 1.702, estabelece a jornada semanal de 30 horas para o cargo de assistente social, altera a lei municipal nº 252-2005. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1701/2025 Lei n. 1.701, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 793.670,18. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1700/2025 Lei n. 1.700, autoriza o poder executivo municipal adicional superávit abrir especial no valor total de R$1.139.919,69. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1699/2025 Lei n. 1.699, autoriza executivo o poder municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1698/2025 Lei n. 1.698, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 102.730,58. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2025 Decreto n. 006, regulamenta a forma de aferição atribuição e pagamento da verba indenizatória. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
7/2025 Decreto n. 007/2025, de 10 de fevereiro de 2025. Altera o anexo I, II, III do decreto 006/25. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
124/2025 Decreto n. 124, dispõe sobre a afetação, destinação e autorização de uso das motocicletas adquiridas pelo município de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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