LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
487/2025 Portaria n. 487, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 33-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
486/2025 Portaria n. 486, conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias ininterruptos aos servidores públicos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
485/2025 Portaria n. 485, Ficam nomeados para os compor o conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social - FHIS. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
484/2025 Portaria n. 484, dispõe sobre a nomeação da comissão do processo contínuo e específico de avaliação, obrigatória, nos termos do artigo 103º, da lei n. 672-2016. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
483/2025 Portaria n. 483, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 001-2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
482/2025 Portaria n. 482, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 048-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
481/2025 Portaria n. 481, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 047-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
480/2025 Portaria n. 480, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 046-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
479/2025 Portaria n. 479, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 045-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
475/2025 Portaria n. 475, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 043-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
467/2025 Portaria n. 467, Nomear a Sra. Josiene Ferreira Bezerra Oliveira para exercer o cargo de Gerência de Administração e Planejamento em Saúde – GERAP. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
466/2025 Portaria n. 466, Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor(a) público(a) Sr. Domingos Ribeiro de Amorim. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
464/2025 Portaria n. 464, Designar o(a) servidor(a) Rosinha Lima Dos Santos Silva como ordenador de despesas do FMDCA. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
463/2025 Portaria n. 463, Designa servidor ocupante de cargo comissionado para responder, em caráter temporário e cumulativo o Dr. Daniel Luiz Brito. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
465/2025 Portaria n. 465, Designar o(a) servidor(a) Rosinha Lima Dos Santos Silva como ordenador de despesas do fundo municipal de assistência social. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
462/2025 Portaria n. 462, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 039-2025. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
461/2025 Portaria n. 461, Dispõe sobre concessão de férias a servidora a Sra. Leia Mendes Carlos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
460/2025 Portaria n. 460, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 038-2025. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
459/2025 Portaria n. 459, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro de Preço 32-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
458/2025 Portaria n. 458, Dispõe sobre concessão de férias a servidora pública municipal que menciona, e dá outras providências. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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