LEI N. 1122/2021 Altera O Artigo 1º Da Lei N. 1.1111/2021, De 07 De Junho De 2021, Que Autorizou O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA, CN`PJ 41.913.442-0001-06, Estabelecendo Nova Empresa Donatária, Pertencente Ao Mesmo Grupo Econômico, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2021/GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
PORTARIA N. 358/2021 Dispõe Sobre O Remanejamento De Servidores Ativos Da Educação, Para O Cumprimento da Lei Federal N. 14.133, De Dezembro De 2020, Que Trata Da Aplicação De Recursos Do Novo Fundeb E Enquadramento Dos Servidores Da Educação Básica De Acordo Com a Categoria E Qualificação.
