LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 0004/2021 GAPRE, Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1110/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1109/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1108/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1107/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1106/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1105/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1104/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1103/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1102/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1101/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1100/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1099/2021, Dispõe Sobre A Revogação Das Leis Municipal 1070/2021, 1071/2021, 1072/2021, 1073/2021, 1074/2021, 1075/2021, 1076/2021 e 1079/2021, E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO N° 005/2021 GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir E atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO N° 004/2021 GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir E atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 921/2021, Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Edital N° 001/2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 005/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 004/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 309/2021, Designa O Servidor Sr. Adrielmo Pedrosa Gil, Ocupante De Coordenador De Fiscalização, Tráfego E Administração A Responder Cumulativamente Pelo Cargo de Vistoriador Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 291/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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