LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 LEI N. 733/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Adquirir uma Área com 15 (quinze) Hectares e Efetivar Doação da Mesma com Condicionantes à Empresa Belmonte Transportadora LTDA &n 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 732/2017 - Altera o Anexo I e II da Lei Municipal N. 615/2014. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 731/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Efetivar Auxílio Financeiro no Valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para a Realização da “EXPOBRAVA 2017” 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 729/2017- Estabelece o Calendário de Eventos do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 730/2017- Dispõe Sobre a Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias, de Forma a Suplementar à Lei Federal Nº 8.666/1993, de Acordo com a Resolução de Consulta. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 728/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Firmar Convênio Entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Canabrava do Norte-MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 727/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 726/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual – Lei Municipal N. 582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 725/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano Localizado no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 724/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 723/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 722/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 721/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal Bom Cidadão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 720/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 719/2017 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios Denominado Programa Panela Cheia. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 718/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 717/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual-Lei Municipal N.582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 716/2017 - Altera Parcialmente o CAPUT do Artigo 2º, da Lei Municipal N. 695/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 715/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Arquivo Geral da Prefeitura, Coordenadoria de Licitações, Coordenadoria do Compras e Coordenadoria de Patrimônio... 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 714/2017 - Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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