LEI Nº 232/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO/DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA,JUNTO A REDE/CEMAT,CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 230/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 229/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. CANABRAVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 228/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 227/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 226/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 225/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 7.000,00(SETE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,INCISO II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI 4.320-64 E ART.167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº224/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°223/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA,A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº222/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL,QUANDO DA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TURMA,JUNTO AOS NÚCLEOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°221/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,ESPECIFICANDO POR FUNÇÕES SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°219/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 43,1º,ITEM II DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
LEI N°218/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETARIOS,DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT.PARA O QUADRIENIO DE 2005-2008 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI N °217/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.
LEI N °216/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FICA AUTORIZADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°215/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
