LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1999 LEI Nº143/1999 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1999 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1999 LEI Nº141/1999 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1999 LEI Nº140/1999 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1999 LEI Nº139/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1999 LEI Nº138/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº137/1998 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº136/1998 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDÊNTES NA ZONA RURUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº135/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/IMPLATAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº134/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA FEIRA LIVRE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº132/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº131/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/REBAIXAMENTO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº130/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MULTI-USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº129/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO RESUMO GERAL DA RECEITA,EXERCÍCIO DE 1998,CATEGORIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº128/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO OU MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1998 LEI Nº126/1998 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1998 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº124/1997 ALTERA O PERCENTUAL DA REDAÇÃO DO ART.5º LETRA B DA LEI Nº086-1996 DE 20.12.1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº123/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPRIMIR PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 086-1996 DE 20.12.96(LEI ORÇAMENTÁRIA),NÃO CONSTANTES DA LDO E A REMANEJAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº122/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN A CONTA FADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº121/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº120/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
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