LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 DECRETO N. 653/2018 - Dispõe Sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 652/2018 - Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeiro e Patrimonial e ao Levantamento do Balanço Geral do Município, do Exercício de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 651/2018 - Divulga os Dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2019. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 650/2018 - Aprova a Instrução Normativa SCC N.001/2015, de 21 de Julho de 2015, Versão 2, do Sistema Municipal de Contratos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 649/2018 - Altera o Anexo I e III da Instrução Normativa STR N. 004/2009, do Sistema Municipal de Transportes de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 648/2018 - Aprova a Versão 02 da Instrução Normativa SRH N. 04/2011, que Estabelece Noras e Procedimentos para Concessão e Controle de Diárias e Adiantamentos de Viagens. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 647/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Logística de Medicamentos da Prefeitura Municipal, Define a Responsabilidade pela Implementação. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 645/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Gestão dos Programas de Alimentação e Nutrição Escolar da Prefeitura Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 644/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Contratações Públicas da Prefeitura Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 643/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável às Atividades Relacionadas a Gestão Financeira da Prefeitura Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 642/2018 - Revoga o Decreto N.635/2018, de 13 de Agosto de 2018.“Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 641/2018 - Dispõe Sobre a Convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 640/2018 - Declara Luto Oficial em Virtude do Falecimento do Sr. Paulinho Pereira da Silva. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 639/2018 - Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 638/2018 - Convoca a Conferência Municipal de Cultura. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 637/2018 - Estabelece Tabela de Avaliação de Valor da Terra Nua (VTN) por Hectares de Terra e por Aptidão em Áreas Rurais do Município. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 636/2018 - Regulamenta o Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento do IPTU Relativo ao Exercício de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 635/2018 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 634/2018 - Dispõe Sobre o Recesso Administrativo Parcial. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº106/1997 APROVA O PERIMETRO URBANO E O LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
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