LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N. 1.323 DE 2022  DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURA DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 446 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS E LIDIANE MATOS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 357 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS E LIDIANE MATOS LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 455 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA,WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 861 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 860 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 859 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ROUZANI RODRIGUES CORREA E VIRGÍLIA DIAS DE CAMPOS BRUNETTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 858 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 827 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 826 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 825 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 822 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 025 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, MARIA VIVIANE VIEIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.453 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.452 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.451 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.450 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.449 DE 2023  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.448 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER  SUBVENÇÃO A IGREJA PENTECOSTAL  FONTE DA ÁGUA DA VIDA E A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.447 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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