LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 456 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUDMILLA CORDEIRO RODDRIGUES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 455 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 454 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, GISELLE DA LUZ BRITO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 453 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS  PARA SERVIDORA  PÚBLICA, ALCIONE LOURDES DOS SANTOS AIDAR. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 452 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO  EFETIVO,  DANIEL  DIVINO LOZEIRO PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 451 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, IDEVALDO DE PAULA FARIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 450 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, SAMUA TAUANE GONÇALVES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 449 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR  PÚBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS  NASCIMENTO . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 014 DE 2023   A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E  ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N. 14-2007-TCE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 013 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 009 DE 2023  A PREFEITURA   MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO  AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO IIE ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N. 14-2007- TCE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO COMPLEMENTAR  N. 002-2023  REGULAMENTA   A  UTILIZAÇÃO DE ESPAÇÕ PÚBLICO  E A TABELA DE PREÇOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, NO FESTEJOS DE SÃO JOÃO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.400 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.399 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES DE SMARTPHONES,AOS MELHORES ALUNOS PARTICIPANTES DO PROERD ( PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS  E Á VIOLÊNCIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.398 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, OCUPANTES DO GRUPO  OCUPACIONAL I, SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS  DE LEITURISTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.397 DE 2023  ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE  COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTE DE  COMBATE ÁS  ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.396 DE 2023 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.395 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.37, DE 02 DE MAIO DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.394 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE III, SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS CARGOS DE OFFÍCE BOY. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.392 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE II, SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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