LEI Nº 256/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 255/2005 AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANABRAVA DO NORTE(MT),A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA,DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO.NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI Nº 253/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 252/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 246/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 241/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 240/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTA-CORRENTE DE DEPOSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE MT LTDA-SICREDI LESTE,COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 239/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 30.000,00(TRINTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI N.4.320-64 E ART. 167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 237/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIAL A LOCAR UMA CASA,PARA O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL,EM PORTO ALEGRE DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 236/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
