LEI Nº 318/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 215.000,00(DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º, INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 317/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO,NOS TERMOS DOS ARTS.31 E 74 DA COSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 316/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 315/2007 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ARTIGO 83 INCISO-XI,E RESOLUÇÃO/FNDE/CD Nº 035 DE 09 DE JULHO DE 2007,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A,NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 314/2007 ALTERA A LEI Nº 253-2005,NO ARTIGO 7º ITEM III-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GABINETE DO PREFEITO QUE INCLUI CARGO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
LEI Nº 313/2007 ALTERA PARÁGRAFO,SUBSTITUI TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 0198-2002,QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE;A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 312/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101-2000 E RESOLUÇÃO Nº 001-2007 DO TCE/MT,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 309/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007,NO MONTANTE DE 10% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007,DE ACORDO COM O ARTIGO 41 INCISO 1,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 301/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM RISCO SOCIAL.
LEI Nº 300/2007 ALTERA PARÁGRAFO,SUBSTITUI TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 0198-2002,QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 299/2007 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
