LEI N. 1.304 de 2022 Institui Horário Especial De Trabalho, Cria Gratificação Por Atividade De Natureza Especial Para Motoristas Do MunicÃpio, Que Exerçam Suas Funções No Transporte Escolar, E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.306 DE 2022 Dispõe Sobre A Alteração Do Capitulo X Da LEI Municipal N.1.238-2022 Da Lei Das Diretrizes Orçamentária Para O ExercÃcio De 2023, E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.307 DE 2022 Dispõe Sobre A Alteração Do Capitulo X Da Lei Municipal N. 1.156-2021 Da Lei Orçamentária Para O ExercÃcio De 2022, E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.305 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621-2014 Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Saúde Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte, Para O Reenquadramento E Unificação Dos Cargos De Agente De Fiscalização Sanitária E Fiscal Ambiental, E Altera Os Demais Dispositivos Que Menciona E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.311 de 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 1.067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.319 DE 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder A Isenção De Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana- IPTU E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.318 DE 2022 Aumenta O Ãndice De Suplementação, Contido Na Lei Municipal N. 1.191-2021 Lei Orçamentária Anual- LOA Para O ExercÃcio De 2022 E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.315 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 672-2016 Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava, Para O Reenquadramento E Unificação Dos Cargos De Fiscal De Tributos E Fiscal De Obras E Dispositivos Que Menciona E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 019 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N. 004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao MunicÃpio De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Anexos De l, V, VI, VII, XII E XIII, Nas Formas Que Menciona Abaixo.
