LEI COMPLEMENTAR N. 018 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Complementar N.012, De 02 De Julho De 2021, Que Dispõe Sobre Diretrizes E Normatizações Relativas à Gestão De cargos Em Comissão, Funções De Confiança E Funções Gratificadas No Âmbito Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 017 DE 2022 Institui E Regulamente As Jornadas De Trabalho Em Escala De Revezamento De 13x36 Horas E O Regime De Sobreaviso No Âmbito Do Serviço Publico Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte -MT, E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.324 DE 2022 Altera O Anexo III - Tabela DE Vencimento Dos Servidores Publico Municipais, Do Grupo Ocupacional lv - Serviços De Fiscalização, Cargo : Fiscal Sanitário, Fiscal Ambiental, Da Lei Municipal n. 621, De 31 De Outubro De 2014 E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 013-2022 GAPRE Designa Servidora Publica Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão E De Gerente De Recursos Humanos , E Dá Outras Providências.
DECRETO N. 1.051 de 2022 Dispõe Sobre O Encerramento Da Execução Orçamentaria, Financeira E Patrimonial E Sobre O Levantamento Do Balanço Geral Do MunicÃpio, Relativos Ao ExercÃcio De 2022, E Dá Outras Providências.
