LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
396/2025 Portaria n. 396, Concessão de férias a servidores públicos municipais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
393/2025 Portaria n. 393, Nomeação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar - CAE. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
392/2025 Portaria n. 392, Concessão de férias do servidor Joseilton Dos Santos Nascimento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
391/2025 Portaria n. 391, Concessão de férias da servidora Vanessa Lucas Pereira Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
398/2025 Portaria n. 398, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 24-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
397/2025 Portaria n. 397, Fica Revogada a Portaria que concedeu gratificação de 10% à servidora Silvana Maria Calaça Martins. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
395/2025 Portaria n. 395, Altera parcialmente a nomeação de fiscal titular do Contrato N. 22/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
394/2025 Portaria n. 394, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 23-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
390/2025 Portaria n. 390, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 22- 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
389/2025 Portaria n. 389, Designar a servidora Neilane Denise Dias Testoni para função de fiscal de inspeção sanitária municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
388/2025 Portaria n. 388, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 021-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
387/2025 Portaria n. 387, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 020-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
386/2025 Portaria n. 386, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 019-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
385/2025 Portaria n. 385, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 018-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
384/2025 Portaria n. 384, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 21-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
383/2025 Portaria n. 383, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 20-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
382/2025 Portaria n. 382, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 19-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
381/2025 Portaria n. 381, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 18-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
380/2025 Portaria n. 380, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 17-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
379/2025 Portaria n. 379, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 16-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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