LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
339/2025 Portaria n. 339, Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor(a) Sr(A). Maria Lourdes Pereira Da Mota. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
338/2025 Portaria n. 338, Dispõe sobre nomeação de Assessor Técnico o Sr. Vanderlei Venancio Gonçalves. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
337/2025 Portaria n. 337, Nomeação do cargo de Secretário Executivo dos Conselhos a Sra. Jhessica Pereira De Souza. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
335/2025 Portaria n. 335, Exonera Servidor público municipal o Sr. Ramyres Mendes Fernandes. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
334/2025 Portaria n. 334, nomeação dos membros titulares e suplentes da comissão municipal de transporte escolar. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
333/2025 Portaria n. 333, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 009/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
332/2025 Portaria n. 332, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 008/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
331/2025 Portaria n. 331, dispõe concessão de licença prêmio a servidor(a) público(a) municipal Sr. Jonas Alves Do Nascimento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
330/2025 Portaria n. 330, determina a realização de sindicância administrativa nº 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
311/2025 Portaria n. 311, dispõe sobre a concessão de gratificação a servidora pública municipal sra. Natália Molina Schneider. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
328/2025 Portaria n. 328, dispõe concessão de férias a servidor(a) público(a) municipal Sra. Ivanildes Ribeiro de Sousa Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
328/2025 Portaria n. 328, dispõe concessão de férias a servidor(a) público(a) municipal Sra. Ivanildes Ribeiro de Sousa Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
327/2025 Portaria n. 327, necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
326/2025 Portaria n. 326, dispõe sobre concessão de férias a servidores públicos municipais que menciona. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
316/2025 Portaria n. 316, acompanhamento e fiscalização da execução do ata de registro de preços n. 017/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
315/2025 Portaria n. 315, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n. 61/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
317/2025 Portaria n. 317, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços n. 025, 26/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
319/2025 Portaria n. 319, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços n. 051/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
314/2025 Portaria n. 314, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n. 60/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
321/2025 Portaria n. 321, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços n. 55, 56/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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