LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
474/2025 Portaria n. 474, designação de servidora pública municipal a responder pela gerência do transporte escolar a Sra. Andressa Lais Rodrigues Goncalves. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
473/2025 Portaria n. 473, acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro de Preço 32-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
299/2025 Portaria n. 299, nomeação da nova composição dos membros do conselho municipal de desenvolvimento rural. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
298/2025 Portaria n. 298, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente para o contrato n. 005/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
262/2025 Portaria n. 262, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sra. Misleia Almeida Malta. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
297/2025 Portaria n. 297, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Lazaro José Da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
286/2025 Portaria n. 286, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Aléxia Lauany Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
284/2025 Portaria n. 284, dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor sr. Adbaldo Nunes Milhomem. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
287/2025 Portaria n. 287, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Diene Santos Nascimento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de Recebimento de Recursos, Número do Termo de Compromisso 575/2025/SAS/SES/MT, Valor Recebido R$ 500.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do Convênio 1718-2025, valor recebido R$ 170.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 513-2025 no Valor Recebido R$ 700.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 250-2025 no Valor Recebido R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do Convênio 1716-2025 no Valor Recebido R$ 600.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 087-2025 no Valor Recebido R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1697/2025 Lei n. 1.697, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.586,56. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
288/2025 Portaria n. 288, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Altamiro josé de oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
289/2025 Portaria n. 289, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Liliane Maria Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
285/2025 Portaria n. 285, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Marquilene da Silva Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
290/2025 Portaria n. 290, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Letícia Santos Lima. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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