DECRETO Nº 494/2016, “Cria A Comissão Intersetorial Municipal Para
Organização Dos Trabalhos De Elaboração Do Plano Municipal De Atendimento
Socioeducativoâ€
DECRETO Nº 488/2016, “Dispõe Sobre Medidas Visando Contenção De Despesas No Âmbito Da Administração
Pública Municipal, Em Razão Da Manutenção Do EquilÃbrio Das Contas Públicas, E
Dá Outras Providênciasâ€.
DECRETO Nº 485/2016, “Declara
Situação De Emergência Nas Ãreas Do MunicÃpio
Afetadas Por Estiagem  COBRADE 1.4.1.1.0, Conforme
IN/MI 01/2012.â€
DECRETO Nº 482/2016, “Decreta Situação De Emergência Nas
Ãreas Do Território Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte - MT Que Constam No FIDE,
Afetadas Por ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, E Dá Outras Providênciasâ€.
DECRETO Nº 480/2016, Decreta “Recesso Funcional†No Âmbito Da Administração Pública Municipal Direta E Indireta Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte – MT, E Dá Outras Providências.
DECRETO Nº 478/2016, Dispõe Sobre A Constituição Da Comissão Preparatória Municipal Da 6ª Conferência Nacional De Cidades Etapa Canabrava Do Norte - MT,E Dá Outras Providencias".
DECRETO Nº 475/2016, “Dispõe Sobre Revisão
Geral Anual Da Remuneração E Do SubsÃdio Dos Servidores Públicos Do Poder
Executivo Municipal Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte-MT Em Percentual De
3,10%, Em Observancia Ao Que Estabelece O Art. 37 X Da Cf/88, E Art. 58 Da Lei
252/2005, E A Lei Nº 666/2016, E Dá Outras Providênciasâ€
