LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
141/2025 Portaria n. 141, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 66/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
139/2025 Portaria n. 139, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 034/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
138/2025 Portaria n. 138, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do contrato 45/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
137/2025 Portaria n. 137, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do contrato 038/2023. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
140/2025 Portaria n. 140, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 38/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
136/2025 Portaria n. 136, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 027/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
135/2025 Portaria n. 135, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do contrato 039/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
134/2025 Portaria n. 134, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do contrato n. 037/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
133/2025 Portaria n. 133, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 023/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
132/2025 Portaria n. 132, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 012/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
131/2025 Portaria n. 131, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 021/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
130/2025 Portaria n. 130, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 20/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
129/2025 Portaria n. 129, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do contrato n. 027/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
128/2025 Portaria n. 128, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 18/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
127/2025 Portaria n. 127, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 26/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
126/2025 Portaria n. 126, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 53/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
124/2025 Portaria n. 124, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 010/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
123/2025 Portaria n. 123, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 008/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
121/2025 Portaria n. 121, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 040/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
120/2025 Portaria n. 120, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 059/2023. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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