LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 531 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 530 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 529 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA , E  JUCERLEI BONATTO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 528 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.    31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 527 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 526  DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.    31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 525 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.    31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 524 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 523 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E NATALIA MOLINA SCHNEIDER, 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 522 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 521 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 520 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 519 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 518 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA , E WESLEY FEREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 517 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS  AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 516 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA , E  GUSTAVO BENTO GLÓRIA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 515 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA , E  GUSTAVO BENTO GLÓRIA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 514 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PREREIRA LIMA , E  LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 513  DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  LICENÇA MATERNIDADE   A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  HENISLENE PEREIRA BARROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 512 DE 2023   EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TIARLY  PEREIRA GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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