LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2009 LEI N. 377 DE 2009     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 420 DE 2009   DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 419 DE 2009   DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 589 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 588 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E NATALIA MOLINA SCHNEIDER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 587 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 586  DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E WILTON SANTOS DE SOUZA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 585 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  GABRIELA PEREIRA LIMA, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 584 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GISELLE DA LUZ BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 583 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA,  DULCIMAR LACERDA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 582 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GABRIELA PEREIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 581 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SENHOR, ROBSON MENDES MOREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 580 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELENA MARIA DA SILVA BARBOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 579 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE  CANABRAVA DO NORTE/MT,  CEDIDA AO MUNICÍPIO  DE  CONFRESA MT. A SENHORA PATRICIA DE OLIVEIRA  SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 578 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA , DACILENE PAIVA DE JESUS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 577 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 576 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA PÚBLICA, SAMUA TAUANE GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 575 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR DANIEL DIVINO LOUZEIRO PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 574 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABADIO DE SOUZA  COIMBRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 573 DE 2023    QUE REVOGA A PORTARIA N. 031-2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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